Termos e privacidade

Bem-vinda à Comunidade Lucradiva.

Estes Termos de Uso e Participação estabelecem as condições aplicáveis à contratação, acesso e utilização da Comunidade Lucradiva, incluindo sua área de membros, aulas, encontros, comunidade, materiais, ferramentas, recursos tecnológicos, inteligências artificiais e demais funcionalidades disponibilizadas durante o período contratado.

Ao contratar e utilizar a Lucradiva, a participante declara ter tido oportunidade de conhecer previamente estes Termos e concorda com suas condições, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

1. IDENTIFICAÇÃO DA RESPONSÁVEL

A Comunidade Lucradiva é oferecida por:

COMUNIQUE LTDA

CNPJ: 44.327.089/0001-70

Nome fantasia: Grupo Comunique

Praça Anita Garibaldi, nº 193, Sala 210 A21

Centro, Urussanga/SC

CEP 88840-000

Canal oficial de suporte:

suportemanoelaflores@gmail.com

Nestes Termos, a COMUNIQUE LTDA poderá ser denominada “Lucradiva”, “Contratada” ou “nós”. A pessoa que adquire o acesso poderá ser denominada “Aluna”, “Participante”, “Diva”, “Usuária” ou “Contratante”.

2. O QUE É A LUCRADIVA

A Lucradiva é uma comunidade e experiência educacional voltada ao desenvolvimento de negócios, posicionamento, comunicação, conteúdo, marketing e desenvolvimento profissional e empresarial.

A experiência poderá incluir, conforme a oferta contratada, aulas gravadas e/ou ao vivo, materiais educacionais, atividades, comunidade, ferramentas digitais, recursos de inteligência artificial, assistentes virtuais, artefatos, modelos, bibliotecas, análises, encontros e conteúdos complementares.

A composição da experiência poderá evoluir durante o período de acesso em razão de melhorias pedagógicas, tecnológicas ou operacionais, respeitada a essência da oferta contratada e os direitos das consumidoras.

3. PRAZO DE ACESSO

A contratação concede à Aluna 12 (doze) meses de acesso à Lucradiva, contados a partir da liberação do acesso ou de outra data expressamente informada na oferta.

Ao final dos 12 meses, o acesso será encerrado automaticamente.

Não existe renovação automática.

Caso a Aluna queira continuar participando posteriormente, eventual renovação ou nova contratação dependerá das condições comerciais disponíveis naquele momento.

O encerramento do período poderá resultar na perda de acesso às aulas, comunidade, ferramentas, inteligências artificiais, materiais, históricos, artefatos e demais recursos mantidos dentro da plataforma, observadas as obrigações legais aplicáveis.

4. ACESSO INDIVIDUAL E INTRANSFERÍVEL

O acesso à Lucradiva é pessoal, individual e intransferível.

Não é permitido compartilhar login ou senha, ceder ou revender acesso, permitir utilização da conta por terceiros ou disponibilizar aulas, materiais e ferramentas para pessoas que não tenham contratado a Lucradiva.

A Aluna é responsável pela proteção de suas credenciais.

Identificado uso irregular, a Lucradiva poderá adotar medidas de segurança e, quando cabível, restringir ou suspender o acesso, respeitada a legislação aplicável.

5. REUNIÃO INDIVIDUAL

Quando a oferta adquirida incluir expressamente uma reunião individual com Manoela Flores, a realização do benefício estará condicionada às regras desta cláusula.

A reunião individual somente poderá ser realizada após a Aluna produzir e publicar, no mínimo, 30 (trinta) conteúdos a partir da data de sua matrícula na Lucradiva.

Conteúdos publicados anteriormente à matrícula não serão contabilizados.

O requisito existe para que a reunião seja realizada após um período mínimo de implementação prática, permitindo que a conversa tenha como base conteúdos, decisões, padrões, resultados e dificuldades concretamente observados.

O simples decurso do tempo não substitui o requisito dos 30 conteúdos.

A Aluna poderá ser solicitada a indicar ou registrar os conteúdos publicados para confirmação do cumprimento da condição.

Depois de atingir os 30 conteúdos, o agendamento poderá ser solicitado de acordo com o procedimento disponibilizado pela Lucradiva e estará sujeito à disponibilidade de agenda.

A reunião deverá ser solicitada e realizada dentro do período de 12 meses de acesso.

O não cumprimento do requisito durante o período contratado não gera automaticamente extensão do acesso, prorrogação do benefício, crédito ou reembolso.

Esta cláusula somente se aplica às ofertas que incluam expressamente a reunião individual.

6. ANÁLISES PERIÓDICAS DE PERFIL

Quando previstas na oferta contratada, a Aluna poderá receber análises periódicas de seu perfil durante seu período de participação na Lucradiva, observadas as condições abaixo.

As análises têm como objetivo acompanhar a implementação da metodologia, observar a evolução do perfil e dos conteúdos publicados e oferecer direcionamentos a partir do material efetivamente produzido pela Aluna.

6.1. Formato

A análise poderá ser entregue em diferentes formatos, incluindo:

a) vídeo; ou

b) documento ou relatório em PDF.

A escolha do formato caberá à Lucradiva e poderá variar entre um ciclo e outro.

A entrega de uma análise em determinado formato não gera obrigação de manutenção do mesmo formato nas análises seguintes.

6.2. Responsável pela análise

As análises poderão ser realizadas:

a) por Manoela Flores; ou

b) por profissional capacitado integrante ou indicado pela equipe da Lucradiva.

A contratação não garante que todas as análises serão realizadas pessoalmente por Manoela Flores, salvo quando determinada oferta declarar expressamente essa condição.

6.3. Necessidade de novos conteúdos

A finalidade das análises é acompanhar implementação e evolução.

Por esse motivo, uma nova análise pressupõe a existência de novos conteúdos publicados desde a análise anterior.

Caso a Aluna não tenha publicado novos conteúdos desde sua última análise, a nova análise não será realizada ou enviada naquele ciclo.

A ausência da análise nessa hipótese não caracteriza falha na prestação do serviço quando decorrer da inexistência de novo material produzido pela própria participante.

6.4. Retomada

Quando a Aluna voltar a publicar conteúdos, poderá voltar a participar dos ciclos subsequentes de análise, de acordo com o funcionamento e cronograma vigente durante seu período de acesso.

Análises não realizadas por ausência de novos conteúdos não são acumuladas para utilização futura, salvo se determinada oferta estabelecer expressamente condição diferente.

6.5. Periodicidade

Quando comercialmente apresentadas como análises mensais, a referência mensal corresponde à possibilidade de acompanhamento periódico durante os meses de participação, condicionada à existência de novos conteúdos aptos à análise e às demais condições informadas na oferta e nestes Termos.

A análise mensal não deve ser interpretada como consultoria individual ilimitada, acompanhamento diário ou obrigação de analisar individualmente todo conteúdo publicado.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos, métodos e recursos disponibilizados na Lucradiva são protegidos pela legislação aplicável.

Isso poderá incluir metodologia, aulas, vídeos, textos, apresentações, conceitos, estruturas, frameworks, exercícios, templates, ferramentas, fluxos, sistemas, interfaces, bibliotecas, documentos, artefatos, configurações e demais materiais autorais.

A contratação concede à participante licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para utilização desses recursos em seu próprio aprendizado e negócio durante o período contratado.

A aquisição da Lucradiva não transfere à participante a titularidade intelectual da metodologia ou dos materiais.

8. APLICAÇÃO DO CONHECIMENTO

A Aluna poderá aplicar os conhecimentos adquiridos para desenvolver seu próprio negócio, comunicação, conteúdo, oferta, posicionamento e atividades profissionais.

Os artefatos individualizados produzidos a partir das informações e do negócio da própria Aluna poderão ser utilizados por ela, respeitados os elementos preexistentes de titularidade da Lucradiva e direitos de terceiros.

Em outras palavras, o negócio da Diva continua sendo da Diva.

A proteção da metodologia não significa propriedade da Lucradiva sobre o negócio criado ou desenvolvido pela participante.

9. USOS NÃO AUTORIZADOS

Sem autorização prévia e expressa, não é permitido copiar ou redistribuir substancialmente aulas e materiais, disponibilizar conteúdos em grupos, drives ou plataformas externas, revender ou sublicenciar materiais, remover identificações autorais, reproduzir substancialmente os materiais protegidos para criar produto concorrente ou utilizar mecanismos automatizados para extração em massa de materiais ou dados.

A disponibilização de determinado conteúdo para download não representa autorização para sua redistribuição.

10. INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS

A Lucradiva poderá disponibilizar ferramentas baseadas em inteligência artificial para auxiliar a participante na aplicação da metodologia e execução de determinadas atividades.

Essas ferramentas constituem recursos de apoio.

Sistemas de IA podem produzir informações imprecisas, incompletas ou inadequadas. A participante é responsável por avaliar o resultado antes de utilizá-lo em decisões empresariais, publicações, campanhas, contratos ou outras atividades relevantes.

As ferramentas de IA não substituem aconselhamento jurídico, contábil, financeiro, médico ou de outros profissionais regulamentados quando necessário.

11. CONFIGURAÇÕES, PROMPTS E TECNOLOGIAS INTERNAS

O acesso às ferramentas da Lucradiva não transfere à Aluna direitos sobre configurações internas, prompts de sistema, instruções proprietárias, arquitetura, bases autorais ou demais elementos protegidos empregados em sua construção.

Não é permitida a tentativa deliberada de extrair ou reproduzir elementos internos protegidos que não sejam disponibilizados normalmente às participantes.

Essa restrição não impede o uso normal das ferramentas para as finalidades oferecidas.

12. CONTEÚDOS INSERIDOS PELA ALUNA

A participante poderá inserir na plataforma informações sobre seu negócio, ideias, textos, conteúdos, links, documentos, respostas e outros materiais.

A Aluna permanece titular dos direitos que já possuía sobre esses conteúdos.

Na medida necessária à prestação do serviço, a participante autoriza seu processamento para disponibilização das funcionalidades solicitadas, geração dos resultados, manutenção do histórico quando aplicável e funcionamento da experiência.

Essa autorização não transfere automaticamente à COMUNIQUE LTDA a propriedade intelectual sobre o negócio ou as criações originais da participante.

13. DADOS E CONTEÚDOS DE TERCEIROS

Caso a participante insira pesquisas, formulários, mensagens, documentos, transcrições de reuniões ou outros conteúdos contendo dados pessoais de terceiros, cabe a ela verificar se possui fundamento adequado para esse tratamento e compartilhamento.

Recomenda-se evitar informações pessoais desnecessárias e, sempre que possível, remover ou anonimizar informações que permitam identificar terceiros.

14. REGRAS DA COMUNIDADE

A Lucradiva deve permanecer um ambiente profissional, educacional e seguro.

Não serão admitidos assédio, ameaça, perseguição, discriminação ilícita, fraude, exposição indevida de dados pessoais, spam, tentativa de obtenção indevida de credenciais, compartilhamento não autorizado de materiais protegidos ou utilização do ambiente para práticas ilícitas.

Discordâncias, críticas e opiniões diferentes são permitidas.

A finalidade desta cláusula é preservar a convivência e segurança, não impedir debates legítimos.

15. CONFIDENCIALIDADE ENTRE PARTICIPANTES

As participantes poderão compartilhar experiências, estratégias, dificuldades, resultados e informações relacionadas aos próprios negócios.

Informações privadas ou confidenciais compartilhadas por outra participante no contexto da comunidade não deverão ser divulgadas externamente sem autorização.

16. SUSPENSÃO OU RESTRIÇÃO

Violações relevantes destes Termos poderão resultar em medidas proporcionais, incluindo advertência, restrição temporária ou suspensão do acesso.

Quando a natureza da situação permitir, poderão ser solicitados esclarecimentos.

Fraudes, violações graves de segurança, compartilhamento de acesso ou violações relevantes de propriedade intelectual poderão exigir atuação imediata.

Nada nesta cláusula afasta direitos assegurados pela legislação aplicável.

17. PREÇO E PAGAMENTO

O preço, parcelamento, forma de pagamento e demais condições comerciais são aqueles apresentados no momento da contratação.

O parcelamento representa forma de pagamento do preço e não altera, por si só, o período de acesso contratado.

Eventual inadimplemento poderá resultar nas consequências permitidas pela contratação e legislação aplicável.

18. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas contratações online abrangidas pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a consumidora poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, observadas as regras legais aplicáveis.

A Lucradiva não oferece garantia comercial adicional de reembolso, salvo se determinada oferta estabelecer expressamente condição mais benéfica.

Solicitações poderão ser encaminhadas para:

suportemanoelaflores@gmail.com

19. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS

A Lucradiva oferece educação, metodologia, ferramentas, comunidade e suporte dentro do escopo contratado.

Não existe garantia de faturamento, vendas, seguidores, alcance, lucro, clientes ou qualquer resultado empresarial específico.

Os resultados dependem de fatores como execução, oferta, mercado, consistência, experiência, decisões da participante e comportamento das plataformas utilizadas.

Resultados apresentados por outras participantes não constituem promessa de resultados idênticos.

20. SERVIÇOS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS

A experiência poderá utilizar serviços externos para pagamento, hospedagem, videoconferência, comunicação, armazenamento, inteligência artificial, analytics e outras funções.

Esses serviços poderão sofrer atualizações e indisponibilidades fora do controle da COMUNIQUE LTDA.

Quando necessário, ferramentas poderão ser substituídas por soluções equivalentes, respeitada a oferta contratada.

21. EVOLUÇÃO DA EXPERIÊNCIA

Aulas, recursos, ferramentas e interfaces poderão ser atualizados, melhorados ou substituídos para acompanhar a evolução da metodologia e da tecnologia.

Essas alterações não deverão descaracterizar injustificadamente a oferta contratada nem afastar direitos assegurados pela legislação.

22. IMAGEM, VOZ E DEPOIMENTOS

A contratação da Lucradiva não constitui, por si só, autorização irrestrita para utilização publicitária do nome, imagem, voz ou depoimento da participante.

Quando necessária, utilização promocional identificável deverá observar a legislação aplicável e as autorizações correspondentes.

Encontros poderão ser gravados para finalidades relacionadas à experiência quando isso for previamente informado.

23. PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais relacionado à Lucradiva deverá observar a legislação aplicável e a Política de Privacidade apresentada abaixo.

24. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais.

Mudanças relevantes que afetem participantes com contratação vigente deverão ser tratadas de maneira compatível com a legislação aplicável.

25. LEGISLAÇÃO E CONFLITOS

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Eventuais questões poderão ser inicialmente encaminhadas ao suporte para tentativa de resolução amigável.

Nada nestes Termos impede o exercício de direitos perante órgãos de defesa do consumidor ou Poder Judiciário.

A competência territorial observará as regras legalmente aplicáveis às relações de consumo.

26. CONTATO

COMUNIQUE LTDA

CNPJ: 44.327.089/0001-70

Praça Anita Garibaldi, nº 193, Sala 210 A21

Centro, Urussanga/SC

CEP 88840-000

Suporte: suportemanoelaflores@gmail.com